Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 460/2025 de 08 de Julho de 2025 DECRETO_-_460-revogação-inciso-V-[1] 08/07/2025 Baixar
  • Decretos Nº 459/2025 de 01 de Julho de 2025 DECRETO - 459-nomeação-membros-CAE-conselho-de-alimentação-escolar[1] 01/07/2025 Baixar
  • Decretos Nº 458/2025 de 17 de Junho de 2025 DECRETO - 458-convocação-conferência-mulher[1] 17/06/2025 Baixar
  • Decretos Nº 457/2025 de 16 de Junho de 2025 DECRETO - 457 - Ponto Facultativo-Corpus-christi[1] 16/06/2025 Baixar
  • Decretos Nº 456/2025 de 10 de Junho de 2025 DECRETO - 456 - convocação - conferência-assistência[1] 10/06/2025 Baixar
  • Decretos Nº 455/2025 de 03 de Junho de 2025 DECRETO -455 Luto-falecimento-Antonio-[1] 03/06/2025 Baixar
  • Decretos Nº 454/2025 de 28 de Abril de 2025 DECRETO - 454 Ponto Facultativo-Dia-do-trabalhador 28/04/2025 Baixar
  • Decretos Nº 453/2025 de 24 de Abril de 2025 DECRETO Nº 453, DE 23 DE ABRIL DE 2025 24/04/2025 Baixar
  • Decretos Nº 452/2025 de 15 de Abril de 2025 DECRETO - 452 nomeação-conselheiros-substituição-C.M.Educação 15/04/2025 Baixar
  • Decretos Nº 451/2025 de 09 de Abril de 2025 DECRETO-451 nomeação-gestor-Jarisson-Secretaria-Educação-CNPJ 09/04/2025 Baixar

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