Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 495/2026 de 20 de Maio de 2026 DECRETO - 495-nomeação-gestor-Fundo-Direitos-Infância-e-Adolencencia 20/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 494/2026 de 15 de Maio de 2026 DECRETO - 494-nomeação-gestor-Fundo-Meio-Ambiente 15/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 493/2026 de 15 de Maio de 2026 DECRETO - 493-exoneração-gestor-Fundo-Meio-Ambiente 15/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 492/2026 de 29 de Abril de 2026 DECRETO - 492-atualização-UFM 29/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 491/2026 de 16 de Abril de 2026 DECRETO - 491-política-municipal-alfabetização (1) 16/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 490/2026 de 14 de Abril de 2026 DECRETO - 490-ponto-fatultativo-tiradentes (1) 14/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 489/2026 de 02 de Abril de 2026 DECRETO - 489 - Nomeação-Conselho Municipal de Saúde-2026 02/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 488/2026 de 30 de Março de 2026 DECRETO - 488 - Ponto Facultativo Semana Santa-2026 30/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 487/2026 de 27 de Março de 2026 DECRETO - 487 - Nomeação-Conselho Municipal de Assistência Social-2026 27/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 486/2026 de 26 de Março de 2026 DECRETO - 486 - nomeação-conselheiros-CMDCA-2026 26/03/2026 Baixar

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