Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 499/2026 de 10 de Junho de 2026 DECRETO - 499-Decreto-Luto-Ponto-facultativo-Matilde 10/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 499/2026 de 10 de Junho de 2026 DECRETO Nº 499, DE 10 DE JUNHO DE 2026 10/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 498/2026 de 01 de Junho de 2026 DECRETO - 498-nomeação-gestor-Fundo-Municipal-Saúde 01/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 497/2026 de 01 de Junho de 2026 DECRETO - 497-exoneração-gestor-Fundo-Municipal-Saúde 01/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 496/2026 de 01 de Junho de 2026 DECRETO - 496-nomeação-CME-2026 01/06/2026 Baixar
  • Decreto Nº 495/2026 de 20 de Maio de 2026 DECRETO - 495-nomeação-gestor-Fundo-Direitos-Infância-e-Adolencencia 20/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 494/2026 de 15 de Maio de 2026 DECRETO - 494-nomeação-gestor-Fundo-Meio-Ambiente 15/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 493/2026 de 15 de Maio de 2026 DECRETO - 493-exoneração-gestor-Fundo-Meio-Ambiente 15/05/2026 Baixar
  • Decreto Nº 492/2026 de 29 de Abril de 2026 DECRETO - 492-atualização-UFM 29/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 491/2026 de 16 de Abril de 2026 DECRETO - 491-política-municipal-alfabetização (1) 16/04/2026 Baixar

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