PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 165/2024 LEI 165 - autoriza o Poder Executivo conceder premiação 165 Ativo Baixar
Lei Nº 164/2024 LEI 164 - denomina campo de futebol cabeceira grande 164 Ativo Baixar
Lei Nº 163/2024 LEI 163-2024 - Sistema tempo integral 163 Ativo Baixar
Lei Nº 162/2024 LEI 162-2024 - Criação Ouvidoria e Corregedoria - Guarda Municipal (1) 162 Ativo Baixar
Lei Nº 161/2024 LEI - 161 - Sistema de Segurança Alimentar 161 Ativo Baixar
Lei Nº 160/2024 LEI 160-2024 - Reajuste-Saúde e Administração (1) 160 Ativo Baixar
Lei Nº 159/2024 LEI 159-2024 - Reajuste Educação-piso-professores-2024-e-apoio-administrativo 159 Ativo Baixar
Lei Nº 158/2023 LEI - 158 - Reestruturação Conselho Assistência Social[1] 158 Ativo Baixar
Lei Nº 157/2023 LEI-157-REURB-campestre[1] 157 Ativo Baixar
Lei Nº 156/2023 LEI-156-criação_coordenação_regularização_fundiária[1] 156 Ativo Baixar

Ano de 2024 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Leis no período de 29/06/2024 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 158/2023 - LEI - 158 - Reestruturação Conselho Assistência So... Visualizar

Lei Nº 157/2023 - LEI-157-REURB-campestre[1] Visualizar

Lei Nº 156/2023 - LEI-156-criação_coordenação_regularização_fundiári... Visualizar

Lei Nº 155/2023 - LEI_-_155_-_LOA_2024[1] Visualizar

Lei Nº 154/2023 - LEI - 154 - nomenclaura praça[1] Visualizar

Lei Nº 153/2023 - LEI - 153 - Crédito especial-lei paulo gustavo[1] Visualizar

Lei Nº 152/2023 - LEI - 152 - autorização-complementação-vencimentos... Visualizar

Lei Nº 151/2023 - LEI - 151 - crédito especial-piso.enfermagem[1] Visualizar

Lei Nº 150/2023 - LEI 150-Criação-CNPJ-FUNDEB Visualizar

Lei Nº 149/2023 - LEI - 149 - Autorização operação de crédito-CEF Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 137/2022 - LEI 137 - alteração Politica do Meio Ambiente Visualizar

Lei Nº 136/2022 - LEI 136 - Lei Orçamentária Anual - 2023 Visualizar

Lei Nº 135/2022 - LEI 135 Lei de Diretrizes Orçamentárias Visualizar

Lei Nº 132/2022 - LEI 132 - Reajuste - Saúde e Administração Visualizar

Lei Nº 131/2022 - LEI- 131 - nome Avenida cassiano Visualizar

Lei Nº 130/2022 - LEI- 130 - Avenida Agostinho Visualizar

Lei Nº 129/2022 - LEI- 129 - nomenclatura Areninha Visualizar

Lei Nº 128/2022 - LEI 128 - Aquisição imóvel Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 127/2021 - LEI 127-alteração-lei-33-DMT Visualizar

Lei Nº 126/2021 - LEI 126 - Abono Professores - fundeb-70 - de acord... Visualizar

Lei Nº 125/2021 - LEI 125 -Política Municipal Meio Ambiente Visualizar

Lei Nº 124/2021 - LEI- 124- PLANO PLURIANUAL-2022-2025 Visualizar

Lei Nº 122/2021 - LEI 122 - Crédito Especial-Ambulância Visualizar

Lei Nº 120/2021 - LEI 120 Denomina Escola Cabeceira - Anfiloquio Visualizar

Lei Nº 119/2021 - LEI 119-2021 Abre Crédito Especial Visualizar

Lei Nº 118/2021 - LEI n. 118 - Reducao-planta de valores genericos Visualizar

Lei Nº 116/2021 - Lei 116 -Sistema Municipal de Ensino Visualizar

Lei Nº 114/2021 - LEI 114 - Adesão compra das vacinas Visualizar

Ano de 2020 Clique Aqui

Lei Nº 106/2020 - LEI N° 106 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Visualizar

Lei Nº 105/2020 - LEI N° 105 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 Visualizar

Lei Nº 103/2020 - LEI Nº 103 DE 29 DE OUTUBRO DE 2020 Visualizar

Lei Nº 101/2020 - LEI N° 101 DE 17 DE JUNHO DE 2020 Visualizar

Lei Nº 100/2020 - LEI N° 100 DE 15 DE JUNHO DE 2020 Visualizar

Lei Nº 99/2020 - LEI Nº 99 - REAJUSTE ADM E SAÚDE Visualizar

Lei Nº 98/2020 - LEI Nº 98 - REAJUSTE EDUCAÇÃO-60-40 Visualizar

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