PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

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Decretos

Decretos

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DECLARAÇÕES

Decretos Nº 418/2023 DECRETO -418 Nomeação-Conselho Municipal de Assistência Social[1] 418 Ativo Baixar
Decretos Nº 354/2022 DECRETO 354 - Enfrentamento COVID 354 Ativo Baixar
Decretos Nº 354a/2022 DECRETO 354-A - Enfrentamento COVID - Altera 354 Janeiro 354a Ativo Baixar
Decretos Nº 357/2022 DECRETO 357- Enfrentamento COVID - fevereiro-2022 357 Ativo Baixar
Decretos Nº 358/2022 DECRETO 358 - Ponto facultativo - Carnaval 358 Ativo Baixar
Decretos Nº 359/2022 DECRETO 359 - Membros Fórum da Educação 359 Ativo Baixar
Decretos Nº 360/2022 DECRETO 360 - Enfrentamento COVID - Março 360 Ativo Baixar
Decretos Nº 361/2022 DECRETO 361 - convocação Fórum da Educação 361 Ativo Baixar
Decretos Nº 362/2022 DECRETO 362 - Ponto facultativo - semana santa 362 Ativo Baixar
Decretos Nº 363/2022 DECRETO 363 - retificação-comitê gestor-programa feliz 363 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Decretos no período de 28/03/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 433/2024 - DECRETO - Nº 433 Exoneração Geral-2025 Visualizar

Lei Nº 432/2024 - DECRETOS - 432 Luto oficial- FLORIPES RODRIGUES Visualizar

Lei Nº 431/2024 - DECRETO - 431.2024 - Define premiação corrida Visualizar

Lei Nº 430/2024 - DECRETO - 430 comitê-sub-registros Visualizar

Lei Nº 429/2024 - DECRETOS - 429 Luto oficial-Iracema Visualizar

Lei Nº 428/2024 - DECRETO - 428 Ponto-facultativo-corpus-cristi Visualizar

Lei Nº 427/2024 - DECRETO - 427 comitê-sub-registros (1) Visualizar

Lei Nº 426/2024 - DECRETO- 426 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO... Visualizar

Lei Nº 425/2024 - DECRETO - 425 Decreto de Regulamentação da Câmara... Visualizar

Lei Nº 424-A/2024 - DECRETO -424-A CRIAÇÃO COMISSÃO PERICIA TECNIC... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 418/2023 - DECRETO -418 Nomeação-Conselho Municipal de Assi... Visualizar

Lei Nº 417/2023 - DECRETO Nº 417 SERVIÇO E FORNECIMENTO CONTINUO NLL... Visualizar

Lei Nº 416/2023 - DECRETO Nº 416 REGULAMENTAÇÃO NLL - CDM[1] Visualizar

Lei Nº 415/2023 - DECRETO_Nº_415-2023_-_TRANSIÇÃO_NLL_-_CDM[1] Visualizar

Lei Nº 414/2023 - DECRETO - 414 retificação-comitê gestor-programa f... Visualizar

Lei Nº 413/2023 - DECRETO-413 Coordenadoria de fortalecimento da Alf... Visualizar

Lei Nº 412/2023 - DECRETO -412 Nomeação-Conselho Municipal de Saúde-... Visualizar

Lei Nº 411/2023 - DECRETO-411 ponto facultativo-aniversário-da-cidad... Visualizar

Lei Nº 410/2023 - DECRETO - 410- 4a-cnc-minuta-de-convocacao-municip... Visualizar

Lei Nº 409/2023 - DECRETO 409-nomeação-gestor-Jasiel Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 377/2022 - DECRETO 377 - Conselho Fundeb-2022-retificação Visualizar

Lei Nº 377/2022 - DECRETO Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Visualizar

Lei Nº 376/2022 - DECRETO 376 - Conselho Fundeb-2022-nomeação Visualizar

Lei Nº 375/2022 - DECRETO 375 -transferencia-feriado-dia-do-evangéli... Visualizar

Lei Nº 374/2022 - DECRETOS 374-Luto oficial-ponto facultativo-geniva... Visualizar

Lei Nº 373/2022 - DECRETO 373 -ponto facultativo-proclamação da repú... Visualizar

Lei Nº 372/2022 - DECRETO 372 -remanejamento-ponto facultativo-dia s... Visualizar

Lei Nº 371/2022 - DECRETO 371 -regulamentacão-gestor-escolar-VAAR Visualizar

Lei Nº 370/2022 - DECRETO 370 - Ponto Facultativo 7 setembro Visualizar

Lei Nº 369/2022 - DECRETO 369 - Semana do Bebê e da Primeira Infânci... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 352/2021 - DECRETO-352-pagamento Abono-FUNDEB-70 Visualizar

Lei Nº 351/2021 - DECRETO 351 - Enfrentamento COVID - Dezembro 30 di... Visualizar

Lei Nº 350/2021 - DECRETO 350 Conferência Municipal de Saúde Visualizar

Lei Nº 349/2021 - DECRETO 349 - Enfrentamento COVID - Dezembro Visualizar

Lei Nº 348/2021 - DECRETO 348 -transfere-feriado-aniversário da cida... Visualizar

Lei Nº 347/2021 - DECRETO 347 - Enfrentamento COVID - Novembro Visualizar

Lei Nº 346/2021 - DECRETO 346-transfere feriado Dia do Servidor.pdf Visualizar

Lei Nº 345/2021 - DECRETO 345 - nomeação - gestores Fundos Municipal... Visualizar

Lei Nº 344/2021 - DECRETO 344 - Luto oficial Visualizar

Lei Nº 343/2021 - DECRETO 343 - LEI ALDIR BLANC -Criação da Comissão Visualizar

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