Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 489/2026 de 02 de Abril de 2026 DECRETO - 489 - Nomeação-Conselho Municipal de Saúde-2026 02/04/2026 Baixar
  • Decreto Nº 488/2026 de 30 de Março de 2026 DECRETO - 488 - Ponto Facultativo Semana Santa-2026 30/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 487/2026 de 27 de Março de 2026 DECRETO - 487 - Nomeação-Conselho Municipal de Assistência Social-2026 27/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 486/2026 de 26 de Março de 2026 DECRETO - 486 - nomeação-conselheiros-CMDCA-2026 26/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 484/2026 de 02 de Março de 2026 DECRETO - 484-nomeação-conselheiro-tutelar-férias 02/03/2026 Baixar
  • Decreto Nº 483/2026 de 10 de Fevereiro de 2026 DECRETO - 483-Ponto-facultativo-carnaval 10/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 482/2026 de 02 de Fevereiro de 2026 DECRETO - 482-nomeação-conselheiros-substituição-Conselho-educação 02/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 481/2026 de 05 de Fevereiro de 2026 DECRETO - 481-prorroga-mandato-conselho-assistência-social 05/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 480/2026 de 05 de Fevereiro de 2026 DECRETO - 480-alteração-Decreto-420-registro-de-preços 05/02/2026 Baixar
  • Decreto Nº 479/2026 de 12 de Janeiro de 2026 DECRETO-479-nomeação-gestor-FUNDEB-Jalmes 12/01/2026 Baixar

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