Decretos
- DECRETO 378 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição 378 Ativo Baixar
- DECRETO 379 - MUNICIPAL CONFERENCIA MUNICIPAL 379 Ativo Baixar
- DECRETO 380 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - nomeação em substituição 380 Ativo Baixar
- DECRETO 382 - Ponto facultativo-carnaval-2023 382 Ativo Baixar
- DECRETO 383 - Convocação Conferência Municipal de saúde 383 Ativo Baixar
- DECRETO 384 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição 384 Ativo Baixar
- DECRETO 385 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição-4 385 Ativo Baixar
- DECRETO 386 - Retificação-Convocação Conferência Municipal de Saúde 386 Ativo Baixar
- DECRETO 387 - Nomeação-CMDCA-2023 387 Ativo Baixar
- DECRETO 388 - Acesso a Informação 388 Ativo Baixar