Decretos
- Decretos Nº 419/2024 DECRETO 419-2024 - Nomeação-Membros-Conselho-tutelar[1] 419 Ativo Baixar
- Decretos Nº 420/2024 DECRETO - 420 2024 Regulamentação-Registro-de-preço (1) 420 Ativo Baixar
- Decretos Nº 421/2024 DECRETO - 421 2024 Nomeação-em-substituição-Conselho-assistência-social- 421 Ativo Baixar
- Decretos Nº 422/2024 DECRETO - 422 Ponto Facultativo carnaval 422 Ativo Baixar
- Decretos Nº 423/2024 DECRETO - 423 Ponto-facultativo-semana-santa 423 Ativo Baixar
- Decretos Nº 378/2023 DECRETO 378 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição 378 Ativo Baixar
- Decretos Nº 379/2023 DECRETO 379 - MUNICIPAL CONFERENCIA MUNICIPAL 379 Ativo Baixar
- Decretos Nº 380/2023 DECRETO 380 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - nomeação em substituição 380 Ativo Baixar
- Decretos Nº 382/2023 DECRETO 382 - Ponto facultativo-carnaval-2023 382 Ativo Baixar
- Decretos Nº 383/2023 DECRETO 383 - Convocação Conferência Municipal de saúde 383 Ativo Baixar