Política Nacional Aldir Blanc

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Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.

Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

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Arquivos da Lei Aldir Blanc

Legislação

Comunicados

• RESULTADO SELEÇÃO CAMPESTRE DO MARANHÃO ALDIR BLANC (1) 18/12/2024 Ativo Baixar
• anexo-ix-formulario-de-recurso 06/11/2024 Ativo Baixar
• anexo-viii-declaracao-para-cotas-pcd 06/11/2024 Ativo Baixar
• anexo-vii-declaracao-para-cotas-pessoas-negras-e-indigenas 06/11/2024 Ativo Baixar
• anexo-vi-declaracao-para-coletivo-sem-cnpj 06/11/2024 Ativo Baixar
• anexo-v-relatorio-de-objeto-da-execucao-cultural 06/11/2024 Ativo Baixar
• anexo-iv-termo-de-execucao-cultural 06/11/2024 Ativo Baixar
• anexo-iii-criterios-de-avaliacao 06/11/2024 Ativo Baixar
• anexo-ii-formulario-de-inscricao-e-plano-de-trabalho 06/11/2024 Ativo Baixar
• PRIMEIRA ESCUTA ALDIR BLANC 20-05 29/05/2024 Ativo Baixar

Editais

• anexo-i-categorias 05/12/2024 Ativo Baixar
• EDITAL CAMPESTRE 06/11/2024 Ativo Baixar
• PAAR 06/06/2024 Ativo Baixar

Atas

• REUNIÃO_DA_PRIMEIRA_ESCUTA_DO_PLANO_ANUAL_ALDIR_BLANC_NA_DATA_DE_20-1 05/06/2024 Ativo Baixar