Política Nacional Aldir Blanc
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Arquivos da Lei Aldir Blanc
Legislação
Comunicados
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anexo-ix-formulario-de-recurso
06/11/2024
Ativo
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-
anexo-viii-declaracao-para-cotas-pcd
06/11/2024
Ativo
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-
anexo-vii-declaracao-para-cotas-pessoas-negras-e-indigenas
06/11/2024
Ativo
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anexo-vi-declaracao-para-coletivo-sem-cnpj
06/11/2024
Ativo
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anexo-v-relatorio-de-objeto-da-execucao-cultural
06/11/2024
Ativo
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anexo-iv-termo-de-execucao-cultural
06/11/2024
Ativo
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anexo-iii-criterios-de-avaliacao
06/11/2024
Ativo
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anexo-ii-formulario-de-inscricao-e-plano-de-trabalho
06/11/2024
Ativo
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PRIMEIRA ESCUTA ALDIR BLANC 20-05
29/05/2024
Ativo
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Editais
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anexo-i-categorias
05/12/2024
Ativo
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EDITAL CAMPESTRE
06/11/2024
Ativo
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PAAR
06/06/2024
Ativo
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Atas
- anexo-ix-formulario-de-recurso 06/11/2024 Ativo Baixar
- anexo-viii-declaracao-para-cotas-pcd 06/11/2024 Ativo Baixar
- anexo-vii-declaracao-para-cotas-pessoas-negras-e-indigenas 06/11/2024 Ativo Baixar
- anexo-vi-declaracao-para-coletivo-sem-cnpj 06/11/2024 Ativo Baixar
- anexo-v-relatorio-de-objeto-da-execucao-cultural 06/11/2024 Ativo Baixar
- anexo-iv-termo-de-execucao-cultural 06/11/2024 Ativo Baixar
- anexo-iii-criterios-de-avaliacao 06/11/2024 Ativo Baixar
- anexo-ii-formulario-de-inscricao-e-plano-de-trabalho 06/11/2024 Ativo Baixar
- PRIMEIRA ESCUTA ALDIR BLANC 20-05 29/05/2024 Ativo Baixar