Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO Nº 500, DE 16 DE JUNHO DE 2026";500;2026;"DECRETO
Nº 500, DE 16 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe
sobre a nomeação, em substituição, de membro do Conselho Municipal de Assistência
Social, retifica informações constantes do Decreto nº 487/2026 e dá outras
providências.”
O
PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, FERNANDO
OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei
Municipal nº 158, de 26 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reestruturação
do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS,
CONSIDERANDO a renúncia de membro do Conselho Municipal de Assistência
Social;
CONSIDERANDO a necessidade de nomear substituto para que o Conselho
Municipal de Assistência Social reúna a sua composição integral;
CONSIDERANDO a
constatação de erro material passível de correção presente no Decreto nº 487,
de 26 de março de 2026,
DECRETA:
Art.
1º Fica
nomeado, em substituição, nos termos do artigo
3º da Lei Municipal nº 158, de 26 de dezembro de 2023,
para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, na condição de membro
suplente, o seguinte representante do Poder Público:
Art.
2º A
nomeação prevista no artigo anterior será realizada em caráter honorífico e os
serviços prestados pelos membros são considerados de relevância para o
Município.
Art.
3º
O mandato do conselheiro nomeado pelo presente Decreto terá vigência adstrita
ao mandato originário do conselheiro substituído, conforme definido no Decreto
nº 487/2026.
Art. 4º Fica retificado o Decreto nº 487, de 26 de março de 2026, que dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social
, nos seguintes termos:
I - ONDE SE LÊ:
Representante da
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Corina
Bezerra da Silva, CPF nº 412.***.***-68
LEIA-SE:
Titular: CORINA DA
SILVA RIBEIRO MOREIRA, CPF nº 412.***.***-68
II - ONDE SE LÊ:
Representante de
Associação ou Organização Social com atuação na Área da Assistência Social
Suplente: Gildete
Bezerra dos Santos, CPF nº 999.***.***-14
Suplente: GILDETE
BEZERRA DOS SANTOS, CPF nº 969.***.***-34
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO
MARANHÃO, AOS 16 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
FERNANDO
OLIVEIRA DA SILVA
Prefeito
Municipal
"
"DECRETO - 500-Nomeação_em";500;2026;
"DECRETO Nº 499, DE 10 DE JUNHO DE 2026";499;2026;"DECRETO
Nº 499, DE 10 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe
sobre a decretação de luto oficial e ponto facultativo no Município de
Campestre do Maranhão.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO
MARANHÃO, Estado do Maranhão, FERNANDO
OLIVEIRA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no
Art. 111, I, “i” da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o falecimento da senhora MATILDE PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO, ocorrido nesta quarta-feira, dia 10
de junho de 2026,
CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos
dedicados à população campestrina, e o consternamento geral da comunidade que emerge pela perda de uma cidadã
exemplar,
CONSIDERANDO que é dever do Poder Público prestar justas homenagens aqueles que com
seu trabalho, exemplo e dedicação contribuíram para o bem-estar da
coletividade,
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado luto oficial
nos dias 10 e 11 de junho de 2026, em todo o território do Município de
Campestre do Maranhão, em sinal de profundo pesar pelo falecimento da senhora MATILDE
PEREIRA DA ANUNCIAÇÃO.
Art. 2º Fica Decretado ponto
facultativo, o expediente do dia 10.06.2026 em todos os órgãos e entidades
da Administração Pública Municipal.
Parágrafo
único. O disposto neste artigo não se aplica aos serviços considerados
essenciais, permanecendo inalteradas as atividades que não podem sofrer solução
de continuidade, devendo os chefes de órgãos e entidades garantir o seu
funcionamento, especialmente, coleta de lixo, Serviço Autônomo de Água e Esgoto
e o Hospital Municipal.
Art. 3º Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a
bandeira municipal ficará hasteada à meio-mastro em todos os órgãos públicos do
município.
Art. 4º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, devendo ser enviada cópia do presente ato à
família enlutada.
Registre-se
e Publique-se.
GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, AO 10 DIA DO MÊS DE JUNHO DE
2026.
FERNANDO
OLIVEIRA DA SILVA
Prefeito
Municipal
"
"DECRETO - 499-Decreto-Luto-Ponto-facultativo-Matilde";499;2026;
"DECRETO - 498-nomeação-gestor-Fundo-Municipal-Saúde";498;2026;
"DECRETO - 497-exoneração-gestor-Fundo-Municipal-Saúde";497;2026;
"DECRETO - 496-nomeação-CME-2026";496;2026;
"DECRETO - 495-nomeação-gestor-Fundo-Direitos-Infância-e-Adolencencia";495;2026;
"DECRETO - 494-nomeação-gestor-Fundo-Meio-Ambiente";494;2026;
"DECRETO - 493-exoneração-gestor-Fundo-Meio-Ambiente";493;2026;
"DECRETO - 492-atualização-UFM";492;2026;
"DECRETO - 491-política-municipal-alfabetização (1)";491;2026;
"DECRETO - 490-ponto-fatultativo-tiradentes (1)";490;2026;
"DECRETO - 489 - Nomeação-Conselho Municipal de Saúde-2026";489;2026;
"DECRETO - 488 - Ponto Facultativo Semana Santa-2026";488;2026;
"DECRETO - 487 - Nomeação-Conselho Municipal de Assistência Social-2026";487;2026;
"DECRETO - 486 - nomeação-conselheiros-CMDCA-2026";486;2026;
"DECRETO Nº 485, DE 18 DE MARÇO DE 2026";485;2025;
"DECRETO - 484-nomeação-conselheiro-tutelar-férias";484;2026;
"DECRETO - 483-Ponto-facultativo-carnaval";483;2026;
"DECRETO - 482-nomeação-conselheiros-substituição-Conselho-educação";482;2026;
"DECRETO - 481-prorroga-mandato-conselho-assistência-social";481;2026;
"DECRETO - 480-alteração-Decreto-420-registro-de-preços";480;2026;
DECRETO-479-nomeação-gestor-FUNDEB-Jalmes;479;2026;
DECRETO-478-exoneração-gestor-FUNDEB;478;2026;
"DECRETO - 477 - tarifas de água - correção 4,26%";477;2026;
"DECRETO - 476 - Recadastramento entidades-sindicais-alterado (1)";476;2026;
"DECRETO - 475-Retenção-ISS-simples";475;2025;
"DECRETO - 474-Retenção-IR";474;2025;
"DECRETO - 473-ponto-facultativo-consciência-negra";473;2025;
"DECRETO - 472-Decreto-armamento-guarda[2]";472;2025;
"DECRETO - 471-ponto-facultativo-dia-do-servidor-remanejamento-2[1]";471;2025;
"DECRETO-470-Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN[1]";470;2025;
DECRETO-469-Conselho-Segurança-Alimentar-Nutricional[1];469;2025;
"DECRETO - 468-crédito-adicional-[1]";468;2025;
"DECRETO - 467-nomeação-gestores-FMS-Arnold-[1]";467;2025;
"DECRETO - 466-exoneração-gestores-FMS-Maiany[1]";466;2025;
DECRETO_-_465-ponto-facultativo-7-setembro[1];465;2025;
"DECRETO - 464-regulamentação-JARI-[1]";464;2025;
"DECRETO - 463-convocação-conferência-saúde[1]";463;2025;
"DECRETO - 462 - nomeação-conselheiros-substituição-CACS-FUNDEB[1]";462;2025;
DECRETO_-_461_-_constituição-comissão-seletivo[1];461;2025;
DECRETO_-_460-revogação-inciso-V-[1];460;2025;
"DECRETO - 459-nomeação-membros-CAE-conselho-de-alimentação-escolar[1]";459;2025;
"DECRETO - 458-convocação-conferência-mulher[1]";458;2025;
"DECRETO - 457 - Ponto Facultativo-Corpus-christi[1]";457;2025;
"DECRETO - 456 - convocação - conferência-assistência[1]";456;2025;
"DECRETO -455 Luto-falecimento-Antonio-[1]";455;2025;
"DECRETO - 454 Ponto Facultativo-Dia-do-trabalhador";454;2025;
"DECRETO Nº 453, DE 23 DE ABRIL DE 2025";453;2025;
"DECRETO - 452 nomeação-conselheiros-substituição-C.M.Educação";452;2025;
"DECRETO-451 nomeação-gestor-Jarisson-Secretaria-Educação-CNPJ";451;2025;
"DECRETO-450 nomeação-gestor-Jarisson-FUNDEB-CNPJ";450;2025;
"DECRETO_449 Ponto_Facultativo_Semana_Santa-2025";449;2025;
Decreto-448-2025-Servidão-passagem-estrada-rural-CDM;448;2025;
"DECRETO Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2025";447;2025;
"DECRETO - 446 atualização-valores-diárias";446;2025;
"Decreto-445-2025-Servidão-passagem-estrada-rural-CDM (1)";445;2025;
"DECRETO - 444 Ponto Facultativo Carnaval (1)";444;2025;
"DECRETO -443 alteração-anexo-tarifa-agua-SAAE";443;2025;
"DECRETO-442 nomeação-gestores-SAAE-Valter";442;2025;
"DECRETO -441 Recadastramento funcional-2025 (1)";441;2025;
"DECRETO -440 SAAE";440;2025;
"DECRETO-439 nomeação-gestores-FMAS-Aurilene (1)";439;2025;
"DECRETO-438 nomeação-gestores-FMS-Maiany (1)";438;2025;
"DECRETO-437 nomeação-gestores-FUNDEB-Jarisson (1)";437;2025;
"DECRETO-436 nomeação-gestores-Fundo-Municipal-Meio Ambiente-Felipe (1)";436;2025;
"DECRETO-435 nomeação-gestores-Fundo-Municipal-Infância-Adolescente-Aurilene (1)";435;2025;
"DECRETO-434 nomeação-gestores-RESERVA-contigência-Jasiel (1)";434;2025;
"DECRETO - Nº 433 Exoneração Geral-2025";433;2024;
"DECRETO -424-A CRIAÇÃO COMISSÃO PERICIA TECNICA (2)";424-A;2024;
"DECRETOS - 432 Luto oficial- FLORIPES RODRIGUES";432;2024;
"DECRETO - 431.2024 - Define premiação corrida";431;2024;
"DECRETO - 430 comitê-sub-registros";430;2024;
"DECRETOS - 429 Luto oficial-Iracema";429;2024;
"DECRETO - 428 Ponto-facultativo-corpus-cristi";428;2024;
"DECRETO - 427 comitê-sub-registros (1)";427;2024;
"DECRETO- 426 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA";426;2024;
"DECRETO - 425 Decreto de Regulamentação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional — CAISAN";425;2024;
"DECRETOS -424 Luto oficial-ponto facultativo-educação-prof.Sandy-Cirqueira";424;2024;
"DECRETO - 423 Ponto-facultativo-semana-santa";423;2024;
"DECRETO - 422 Ponto Facultativo carnaval";422;2024;
"DECRETO - 421 2024 Nomeação-em-substituição-Conselho-assistência-social-";421;2024;
"DECRETO - 420 2024 Regulamentação-Registro-de-preço (1)";420;2024;
"DECRETO 419-2024 - Nomeação-Membros-Conselho-tutelar[1]";419;2024;
"DECRETO -418 Nomeação-Conselho Municipal de Assistência Social[1]";418;2023;
"DECRETO Nº 417 SERVIÇO E FORNECIMENTO CONTINUO NLL - CDM[1]";417;2023;
"DECRETO Nº 416 REGULAMENTAÇÃO NLL - CDM[1]";416;2023;
DECRETO_Nº_415-2023_-_TRANSIÇÃO_NLL_-_CDM[1];415;2023;
"DECRETO - 414 retificação-comitê gestor-programa feliz";414;2023;
"DECRETO-413 Coordenadoria de fortalecimento da Alfabetização[1]";413;2023;
"DECRETO -412 Nomeação-Conselho Municipal de Saúde-2023";412;2023;
"DECRETO-411 ponto facultativo-aniversário-da-cidade[1] (2)";411;2023;
"DECRETO - 410- 4a-cnc-minuta-de-convocacao-municipal[1]";410;2023;
"DECRETO 409-nomeação-gestor-Jasiel";409;2023;
"DECRETO 408-exoneração-gestor-Jailson";408;2023;
"DECRETO 407 - Convocação Conferência Municipal da Cultura-[1]";407;2023;
"DECRETO-406 ponto_facultativo-nossa_senhora";406;2023;
"DECRETO - 405 ponto facultativo-independência[1]";405;2023;
"DECRETO 404 -nomeação-gestor-FUNDEB-municipio-Juma Aguiar- (1)";404;2023;
"DECRETO 404 -nomeação-gestor-FUNDEB-municipio-Juma Aguiar- (1)";404;2023;
"DECRETO 403 -ponto facultativo-padroeiro-alterado[1]";403;2023;
"DECRETO-402 ponto facultativo-paralisação-Municípios[1]";402;2023;
"DECRETO-401 regulamentação proteção de dados pessoais";401;2023;
"DECRETO- 400 regulamentação Governo Digital";400;2023;
"DECRETO Nº 399, DE 21 DE JULHO DE 2023.";399;2023;
"DECRETO- 398 -regulamentação_Tratamento_diferenciado-MEI_EPP";398;2023;
"DECRETO-397 Constituição Comissão-seleção-gestor-escolar - reformulado";397;2023;
"DECRETO-396 Constituição Comissão-seleção-gestor-escolar";396;2023;
"DECRETO-395 Revogação_dispositivo_Decreto-gestor";395;2023;
"DECRETO 394 de junho de 2023";394;2023;" DECRETO Nº - 394 de junho
de 2023.
Dispõe sobre a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e da
outras providencias.
O Prefeito Municipal de Campestre
do Maranhão, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência
Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a XIII
Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de junho
de 2023, tendo como tema central: “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e
o SUAS que queremos"".
Art. 2º As despesas decorrentes
da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de
dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art.
3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campestre do Maranhão, 13 de
junho de 2023
Fernando Oliveira da Silva
Prefeito Municipal
Maria
Esperança Alves Lima
Presidenta do CMAS
"
"DECRETO-393 ponto facultativo-corpus_cristi_Retificado";393;2023;
"DECRETO-392 ponto facultativo-corpus_cristi";392;2023;
"DECRETO 391 - Nomeação-Conselho Municipal de Educação-2023";391;2023;
"DECRETOS 390 -Luto oficial-ponto facultativo-joana lima da silva";390;2023;
"DECRETO 389 -ponto facultativo-semana santa-2023";389;2023;
"DECRETO 388 - Acesso a Informação";388;2023;
"DECRETO 387 - Nomeação-CMDCA-2023";387;2023;
"DECRETOS 374-Luto oficial-ponto facultativo-genivaldo";374;2022;
"DECRETOS 368 -Luto oficial-ponto facultativo-Maria Aparecida de Deus Costa";368;2022;
"DECRETO-352-pagamento Abono-FUNDEB-70";352;2021;
"DECRETO Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.";377;2022;
"DECRETO Nº 364, DE 14 DE JUNHO DE 2022 CORPUS C..";364;2022;
"DECRETO 386 - Retificação-Convocação Conferência Municipal de Saúde";386;2023;
"DECRETO 385 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição-4";385;2023;
"DECRETO 384 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição";384;2023;
"DECRETO 383 - Convocação Conferência Municipal de saúde";383;2023;
"DECRETO 382 - Ponto facultativo-carnaval-2023";382;2023;
"DECRETO 380 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - nomeação em substituição";380;2023;
"DECRETO 379 - MUNICIPAL CONFERENCIA MUNICIPAL";379;2023;
"DECRETO 378 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição";378;2023;
"DECRETO 377 - Conselho Fundeb-2022-retificação";377;2022;
"DECRETO 376 - Conselho Fundeb-2022-nomeação";376;2022;
"DECRETO 375 -transferencia-feriado-dia-do-evangélico";375;2022;
"DECRETO 373 -ponto facultativo-proclamação da república";373;2022;
"DECRETO 372 -remanejamento-ponto facultativo-dia servidorDECRETO 372 -remanejamento-ponto facultativo-dia servidor";372;2022;
"DECRETO 371 -regulamentacão-gestor-escolar-VAAR";371;2022;
"DECRETO 370 - Ponto Facultativo 7 setembro";370;2022;
"DECRETO 369 - Semana do Bebê e da Primeira Infância";369;2022;
"DECRETO 367 - Regulamentação-CET";367;2022;
"DECRETO 366 - Conselho da mulher";366;2022;
"DECRETO 365 - Enfrentamento COVID - Junho";365;2022;
"DECRETO 363 - retificação-comitê gestor-programa feliz";363;2022;
"DECRETO 362 - Ponto facultativo - semana santa";362;2022;
"DECRETO 361 - convocação Fórum da Educação";361;2022;
"DECRETO 360 - Enfrentamento COVID - Março";360;2022;
"DECRETO 359 - Membros Fórum da Educação";359;2022;
"DECRETO 358 - Ponto facultativo - Carnaval";358;2022;
"DECRETO 357- Enfrentamento COVID - fevereiro-2022";357;2022;
"DECRETO 354-A - Enfrentamento COVID - Altera 354 Janeiro";354a;2022;
"DECRETO 354 - Enfrentamento COVID";354;2022;
"DECRETO 351 - Enfrentamento COVID - Dezembro 30 dias";351;2021;
"DECRETO 350 Conferência Municipal de Saúde";350;2021;
"DECRETO 349 - Enfrentamento COVID - Dezembro";349;2021;
"DECRETO 348 -transfere-feriado-aniversário da cidade";348;2021;
"DECRETO 347 - Enfrentamento COVID - Novembro";347;2021;
"DECRETO 346-transfere feriado Dia do Servidor.pdf";346;2021;
"DECRETO 345 - nomeação - gestores Fundos Municipal da Criança e do Adolescente";345;2021;
"DECRETO 344 - Luto oficial";344;2021;
"DECRETO 343 - LEI ALDIR BLANC -Criação da Comissão";343;2021;
"DECRETO 342 - LEI AUDIR BLANC - Comitê Gestor";342;2021;
"DECRETO 341 - LEI ALDIR BLANC";341;2021;
"DECRETO 340 - Nomeaçã-Conselho Assistência Social-substituição-RENUNCIA";340;2021;
"DECRETO 339 - Enfrentamento COVID - Outubro";339;2021;
"DECRETO 338 - Enfrentamento COVID - Setembro";338;2021;
"DECRETO 337 - Enfrentamento COVID - Agosto - Liberação";337;2021;
"DECRETO 336 - Conferência Municipal de Assistência Socia";336;2021;
"DECRETO 335 - Enfrentamento COVID - Agosto";335;2021;
"DECRETO 334 - Enfrentamento COVID - Julho";334;2021;
"Decreto 333 Retificação de ato";333;2021;
"DECRETO 332 - Enfrentamento COVID - Junho (Alterações)";332;2021;
"DECRETO 331- Nomeação de gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS";331;2021;
"DECRETO 330 - Enfrentamento COVID - Junho";330;2021;
"DECRETO 329 - Conselho Municipal de Saúde";329;2021;
"DECRETO 328 - Enfrentamento COVID - Maio";328;2021;
"DECRETO 326 - SIAFIC";326;2021;
"DECRETO 325 - covid- retificação";325;2021;
"DECRETO 324 - Conselho Municipal de Assistência Social";324;2021;
"DECRETO 323 - Enfrentamento COVID - Maio";323;2021;
"DECRETO 322 - Comissão PAD";322;2021;
"DECRETO 321 - delegação - autorização - DIÁRIAS";321;2021;
"DECRETO 320 - Enfrentamento COVID - Abril";320;2021;
"DECRETO 319 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL";319;2021;
"DECRETO 318 - Ponto facultativo - semana santa";318;2021;
"DECRETO 317 A - Conselho Fundeb-2021-substituição-RENUNCIA";317;2021;
"DECRETO 317 - Conselho Fundeb-2021";317;2021;
"DECRETO 316 - Luto oficial";316;2021;
"DECRETO 315 - Conselho de Alimentação";315;2021;
"DECRETO 314 - Enfrentamento COVID - Restrições";314;2021;
"DECRETO 313 - dispensa e designação- membro da CPL-Equipe de apoio";313;2021;
"DECRETO 312 - Enfrentamento COVID";312;2021;
"DECRETO 311 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CMDCA";311;2021;
"DECRETO 306 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO";306;2021;
"DECRETO 305 - Exoneração de servidor da função pública de conselheiro tutelar";305;2021;
"DECRETO 304 - Nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL";304;2021;
"DECRETO 303 - delegacao de competencia";303;2021;
"DECRETO 302 - extinção-rescisão de todos os contratos";302;2021;
"DECRETO 301 - Recadastramento funcional";301;2021;
"DECRETO 300 - Exoneração Geral";300;2021;