Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"DECRETO - 492-atualização-UFM";492;2026;<br>
"DECRETO - 491-política-municipal-alfabetização (1)";491;2026;<br>
"DECRETO - 490-ponto-fatultativo-tiradentes (1)";490;2026;<br>
"DECRETO - 489 - Nomeação-Conselho Municipal de Saúde-2026";489;2026;<br>
"DECRETO - 488 - Ponto Facultativo Semana Santa-2026";488;2026;<br>
"DECRETO - 487 - Nomeação-Conselho Municipal de Assistência Social-2026";487;2026;<br>
"DECRETO - 486 - nomeação-conselheiros-CMDCA-2026";486;2026;<br>
"DECRETO Nº 485, DE 18 DE MARÇO DE 2026";485;2025;<br>
"DECRETO - 484-nomeação-conselheiro-tutelar-férias";484;2026;<br>
"DECRETO - 483-Ponto-facultativo-carnaval";483;2026;<br>
"DECRETO - 482-nomeação-conselheiros-substituição-Conselho-educação";482;2026;<br>
"DECRETO - 481-prorroga-mandato-conselho-assistência-social";481;2026;<br>
"DECRETO - 480-alteração-Decreto-420-registro-de-preços";480;2026;<br>
DECRETO-479-nomeação-gestor-FUNDEB-Jalmes;479;2026;<br>
DECRETO-478-exoneração-gestor-FUNDEB;478;2026;<br>
"DECRETO - 477 - tarifas de água - correção 4,26%";477;2026;<br>
"DECRETO - 476 - Recadastramento entidades-sindicais-alterado (1)";476;2026;<br>
"DECRETO - 475-Retenção-ISS-simples";475;2025;<br>
"DECRETO - 474-Retenção-IR";474;2025;<br>
"DECRETO - 473-ponto-facultativo-consciência-negra";473;2025;<br>
"DECRETO - 472-Decreto-armamento-guarda[2]";472;2025;<br>
"DECRETO - 471-ponto-facultativo-dia-do-servidor-remanejamento-2[1]";471;2025;<br>
"DECRETO-470-Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional — CAISAN[1]";470;2025;<br>
DECRETO-469-Conselho-Segurança-Alimentar-Nutricional[1];469;2025;<br>
"DECRETO - 468-crédito-adicional-[1]";468;2025;<br>
"DECRETO - 467-nomeação-gestores-FMS-Arnold-[1]";467;2025;<br>
"DECRETO - 466-exoneração-gestores-FMS-Maiany[1]";466;2025;<br>
DECRETO_-_465-ponto-facultativo-7-setembro[1];465;2025;<br>
"DECRETO - 464-regulamentação-JARI-[1]";464;2025;<br>
"DECRETO - 463-convocação-conferência-saúde[1]";463;2025;<br>
"DECRETO - 462 - nomeação-conselheiros-substituição-CACS-FUNDEB[1]";462;2025;<br>
DECRETO_-_461_-_constituição-comissão-seletivo[1];461;2025;<br>
DECRETO_-_460-revogação-inciso-V-[1];460;2025;<br>
"DECRETO - 459-nomeação-membros-CAE-conselho-de-alimentação-escolar[1]";459;2025;<br>
"DECRETO - 458-convocação-conferência-mulher[1]";458;2025;<br>
"DECRETO - 457 - Ponto Facultativo-Corpus-christi[1]";457;2025;<br>
"DECRETO - 456 - convocação - conferência-assistência[1]";456;2025;<br>
"DECRETO -455 Luto-falecimento-Antonio-[1]";455;2025;<br>
"DECRETO - 454 Ponto Facultativo-Dia-do-trabalhador";454;2025;<br>
"DECRETO Nº 453, DE 23 DE ABRIL DE 2025";453;2025;<br>
"DECRETO - 452 nomeação-conselheiros-substituição-C.M.Educação";452;2025;<br>
"DECRETO-451 nomeação-gestor-Jarisson-Secretaria-Educação-CNPJ";451;2025;<br>
"DECRETO-450 nomeação-gestor-Jarisson-FUNDEB-CNPJ";450;2025;<br>
"DECRETO_449 Ponto_Facultativo_Semana_Santa-2025";449;2025;<br>
Decreto-448-2025-Servidão-passagem-estrada-rural-CDM;448;2025;<br>
"DECRETO Nº 447, DE 26 DE MARÇO DE 2025";447;2025;<br>
"DECRETO - 446 atualização-valores-diárias";446;2025;<br>
"Decreto-445-2025-Servidão-passagem-estrada-rural-CDM (1)";445;2025;<br>
"DECRETO - 444 Ponto Facultativo Carnaval (1)";444;2025;<br>
"DECRETO -443 alteração-anexo-tarifa-agua-SAAE";443;2025;<br>
"DECRETO-442 nomeação-gestores-SAAE-Valter";442;2025;<br>
"DECRETO -441 Recadastramento funcional-2025 (1)";441;2025;<br>
"DECRETO -440 SAAE";440;2025;<br>
"DECRETO-439 nomeação-gestores-FMAS-Aurilene (1)";439;2025;<br>
"DECRETO-438 nomeação-gestores-FMS-Maiany (1)";438;2025;<br>
"DECRETO-437 nomeação-gestores-FUNDEB-Jarisson (1)";437;2025;<br>
"DECRETO-436 nomeação-gestores-Fundo-Municipal-Meio Ambiente-Felipe (1)";436;2025;<br>
"DECRETO-435 nomeação-gestores-Fundo-Municipal-Infância-Adolescente-Aurilene (1)";435;2025;<br>
"DECRETO-434 nomeação-gestores-RESERVA-contigência-Jasiel (1)";434;2025;<br>
"DECRETO - Nº 433 Exoneração Geral-2025";433;2024;<br>
"DECRETO -424-A  CRIAÇÃO COMISSÃO PERICIA TECNICA (2)";424-A;2024;<br>
"DECRETOS - 432 Luto oficial- FLORIPES RODRIGUES";432;2024;<br>
"DECRETO - 431.2024 - Define premiação corrida";431;2024;<br>
"DECRETO - 430 comitê-sub-registros";430;2024;<br>
"DECRETOS - 429 Luto oficial-Iracema";429;2024;<br>
"DECRETO - 428 Ponto-facultativo-corpus-cristi";428;2024;<br>
"DECRETO - 427 comitê-sub-registros (1)";427;2024;<br>
"DECRETO- 426 DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA";426;2024;<br>
"DECRETO - 425 Decreto de Regulamentação da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional — CAISAN";425;2024;<br>
"DECRETOS -424 Luto oficial-ponto facultativo-educação-prof.Sandy-Cirqueira";424;2024;<br>
"DECRETO - 423 Ponto-facultativo-semana-santa";423;2024;<br>
"DECRETO - 422 Ponto Facultativo carnaval";422;2024;<br>
"DECRETO - 421 2024 Nomeação-em-substituição-Conselho-assistência-social-";421;2024;<br>
"DECRETO - 420 2024 Regulamentação-Registro-de-preço (1)";420;2024;<br>
"DECRETO 419-2024 - Nomeação-Membros-Conselho-tutelar[1]";419;2024;<br>
"DECRETO -418 Nomeação-Conselho Municipal de Assistência Social[1]";418;2023;<br>
"DECRETO Nº 417 SERVIÇO E FORNECIMENTO CONTINUO NLL - CDM[1]";417;2023;<br>
"DECRETO Nº 416 REGULAMENTAÇÃO NLL - CDM[1]";416;2023;<br>
DECRETO_Nº_415-2023_-_TRANSIÇÃO_NLL_-_CDM[1];415;2023;<br>
"DECRETO - 414 retificação-comitê gestor-programa feliz";414;2023;<br>
"DECRETO-413 Coordenadoria de fortalecimento da Alfabetização[1]";413;2023;<br>
"DECRETO -412 Nomeação-Conselho Municipal de Saúde-2023";412;2023;<br>
"DECRETO-411 ponto facultativo-aniversário-da-cidade[1] (2)";411;2023;<br>
"DECRETO - 410- 4a-cnc-minuta-de-convocacao-municipal[1]";410;2023;<br>
"DECRETO 409-nomeação-gestor-Jasiel";409;2023;<br>
"DECRETO 408-exoneração-gestor-Jailson";408;2023;<br>
"DECRETO 407 - Convocação Conferência Municipal da Cultura-[1]";407;2023;<br>
"DECRETO-406 ponto_facultativo-nossa_senhora";406;2023;<br>
"DECRETO - 405 ponto facultativo-independência[1]";405;2023;<br>
"DECRETO 404 -nomeação-gestor-FUNDEB-municipio-Juma Aguiar- (1)";404;2023;<br>
"DECRETO 404 -nomeação-gestor-FUNDEB-municipio-Juma Aguiar- (1)";404;2023;<br>
"DECRETO 403 -ponto facultativo-padroeiro-alterado[1]";403;2023;<br>
"DECRETO-402 ponto facultativo-paralisação-Municípios[1]";402;2023;<br>
"DECRETO-401 regulamentação proteção de dados pessoais";401;2023;<br>
"DECRETO- 400 regulamentação Governo Digital";400;2023;<br>
"DECRETO Nº 399, DE 21 DE JULHO DE 2023.";399;2023;<br>
"DECRETO- 398 -regulamentação_Tratamento_diferenciado-MEI_EPP";398;2023;<br>
"DECRETO-397 Constituição Comissão-seleção-gestor-escolar - reformulado";397;2023;<br>
"DECRETO-396 Constituição Comissão-seleção-gestor-escolar";396;2023;<br>
"DECRETO-395 Revogação_dispositivo_Decreto-gestor";395;2023;<br>
"DECRETO 394    de junho   de 2023";394;2023;"<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;line-height:
107%"">&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DECRETO Nº - 394&nbsp;&nbsp;&nbsp; de junho&nbsp;&nbsp;
de 2023. <o:p></o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;line-height:
107%""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:8.0pt;
margin-left:6.0cm;text-align:justify;line-height:107%"">Dispõe sobre a XIII Conferência Municipal de Assistência Social e da
outras providencias. <o:p></o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;text-indent:
35.4pt;line-height:107%""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;text-indent:
35.4pt;line-height:107%"">&nbsp; O Prefeito Municipal de Campestre
do Maranhão, em conjunto com a Presidenta do Conselho Municipal de Assistência
Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e
propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município,
<b>RESOLVE</b>: <o:p></o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;text-indent:
35.4pt;line-height:107%""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;text-indent:
35.4pt;line-height:107%"">&nbsp;&nbsp; Art. 1º Convocar a XIII
Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 27 de junho
de 2023, tendo como tema central: “<b>Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e
o SUAS que queremos"".</b><o:p></o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;text-indent:
35.4pt;line-height:107%""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;text-indent:
35.4pt;line-height:107%"">&nbsp; Art. 2º As despesas decorrentes
da realização da Conferência de Assistência Social, correrão por conta de
dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social. <o:p></o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;text-indent:
35.4pt;line-height:107%""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;line-height:
107%"">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;Art.
3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.<o:p></o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" align=""right"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:right;
text-indent:35.4pt;line-height:107%""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;line-height:
107%"">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Campestre do Maranhão, 13 de
junho de 2023<o:p></o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;line-height:
107%""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" style=""margin-bottom:8.0pt;text-align:justify;line-height:
107%""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" align=""center"" style=""text-align:center""><v:shapetype id=""_x0000_t75"" coordsize=""21600,21600"" o:spt=""75"" o:preferrelative=""t"" path=""m@4@5l@4@11@9@11@9@5xe"" filled=""f"" stroked=""f"">
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</w:wrap></v:imagedata></v:shape><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<br clear=""ALL"">

<p class=""MsoNormal"" align=""center"" style=""text-align:center"">Fernando Oliveira da Silva<a name=""_Hlk131081965""> <o:p></o:p></a></p>

<p class=""MsoNormal"" align=""center"" style=""text-align:center"">Prefeito Municipal<o:p></o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" align=""center"" style=""text-align:center""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" align=""center"" style=""text-align:center""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" align=""center"" style=""text-align:center"">&nbsp;<span style=""color:#232323"">Maria
Esperança Alves Lima</span><o:p></o:p></p>

<p align=""center"" style=""margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:center;
vertical-align:baseline""><span style=""color:#232323"">Presidenta do CMAS<o:p></o:p></span></p>

<p class=""MsoNormal"" align=""center"" style=""text-align:center""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal""><o:p>&nbsp;</o:p></p>

<p class=""MsoNormal"" align=""center"" style=""text-align:center;line-height:115%""><b><span style=""font-family:"" corbel="""" light"",sans-serif;="""" mso-fareast-font-family:batang""="""">&nbsp;</span></b></p>

<p class=""MsoNormal""><span style=""font-family:"" corbel="""" light"",sans-serif""="""">&nbsp;</span></p>"
"DECRETO-393 ponto facultativo-corpus_cristi_Retificado";393;2023;<br>
"DECRETO-392 ponto facultativo-corpus_cristi";392;2023;<br>
"DECRETO 391 - Nomeação-Conselho Municipal de Educação-2023";391;2023;<br>
"DECRETOS 390 -Luto oficial-ponto facultativo-joana lima da silva";390;2023;<br>
"DECRETO 389 -ponto facultativo-semana santa-2023";389;2023;<br>
"DECRETO 388 - Acesso a Informação";388;2023;<br>
"DECRETO 387 - Nomeação-CMDCA-2023";387;2023;<br>
"DECRETOS 374-Luto oficial-ponto facultativo-genivaldo";374;2022;<br>
"DECRETOS 368 -Luto oficial-ponto facultativo-Maria Aparecida de Deus Costa";368;2022;<br>
"DECRETO-352-pagamento Abono-FUNDEB-70";352;2021;<br>
"DECRETO Nº 377, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.";377;2022;<br>
"DECRETO Nº 364, DE 14 DE JUNHO DE 2022 CORPUS C..";364;2022;<br>
"DECRETO 386 - Retificação-Convocação Conferência Municipal de Saúde";386;2023;<br>
"DECRETO 385 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição-4";385;2023;<br>
"DECRETO 384 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição";384;2023;<br>
"DECRETO 383 - Convocação Conferência Municipal de saúde";383;2023;<br>
"DECRETO 382 - Ponto facultativo-carnaval-2023";382;2023;<br>
"DECRETO 380 - Conselho Municipal de Alimentação Escolar - nomeação em substituição";380;2023;<br>
"DECRETO 379 - MUNICIPAL CONFERENCIA MUNICIPAL";379;2023;<br>
"DECRETO 378 - Conselho CACs-Fundeb-2023-nomeação em substituição";378;2023;<br>
"DECRETO 377 - Conselho Fundeb-2022-retificação";377;2022;<br>
"DECRETO 376 - Conselho Fundeb-2022-nomeação";376;2022;<br>
"DECRETO 375 -transferencia-feriado-dia-do-evangélico";375;2022;<br>
"DECRETO 373 -ponto facultativo-proclamação da república";373;2022;<br>
"DECRETO 372 -remanejamento-ponto facultativo-dia servidorDECRETO 372 -remanejamento-ponto facultativo-dia servidor";372;2022;<br>
"DECRETO 371 -regulamentacão-gestor-escolar-VAAR";371;2022;<br>
"DECRETO 370 - Ponto Facultativo 7 setembro";370;2022;<br>
"DECRETO 369 - Semana do Bebê e da Primeira Infância";369;2022;<br>
"DECRETO 367 - Regulamentação-CET";367;2022;<br>
"DECRETO 366 - Conselho da mulher";366;2022;<br>
"DECRETO 365 - Enfrentamento COVID - Junho";365;2022;<br>
"DECRETO 363 - retificação-comitê gestor-programa feliz";363;2022;<br>
"DECRETO 362 - Ponto facultativo - semana santa";362;2022;<br>
"DECRETO 361 - convocação Fórum da Educação";361;2022;<br>
"DECRETO 360 - Enfrentamento COVID - Março";360;2022;<br>
"DECRETO 359 - Membros Fórum da Educação";359;2022;<br>
"DECRETO 358 - Ponto facultativo - Carnaval";358;2022;<br>
"DECRETO 357- Enfrentamento COVID - fevereiro-2022";357;2022;<br>
"DECRETO 354-A - Enfrentamento COVID - Altera 354 Janeiro";354a;2022;<br>
"DECRETO 354 - Enfrentamento COVID";354;2022;<br>
"DECRETO 351 - Enfrentamento COVID - Dezembro 30 dias";351;2021;<br>
"DECRETO 350 Conferência Municipal de Saúde";350;2021;<br>
"DECRETO 349 - Enfrentamento COVID - Dezembro";349;2021;<br>
"DECRETO 348 -transfere-feriado-aniversário da cidade";348;2021;<br>
"DECRETO 347 - Enfrentamento COVID - Novembro";347;2021;<br>
"DECRETO 346-transfere feriado Dia do Servidor.pdf";346;2021;<br>
"DECRETO 345 - nomeação - gestores Fundos Municipal da Criança e do Adolescente";345;2021;<br>
"DECRETO 344 - Luto oficial";344;2021;<br>
"DECRETO 343 - LEI ALDIR BLANC -Criação da Comissão";343;2021;<br>
"DECRETO 342 - LEI AUDIR BLANC - Comitê Gestor";342;2021;<br>
"DECRETO 341 - LEI ALDIR BLANC";341;2021;<br>
"DECRETO 340 - Nomeaçã-Conselho Assistência Social-substituição-RENUNCIA";340;2021;<br>
"DECRETO 339 - Enfrentamento COVID - Outubro";339;2021;<br>
"DECRETO 338 - Enfrentamento COVID - Setembro";338;2021;<br>
"DECRETO 337 - Enfrentamento COVID - Agosto - Liberação";337;2021;<br>
"DECRETO 336 - Conferência Municipal de Assistência Socia";336;2021;<br>
"DECRETO 335 - Enfrentamento COVID - Agosto";335;2021;<br>
"DECRETO 334 - Enfrentamento COVID - Julho";334;2021;<br>
"Decreto 333 Retificação de ato";333;2021;<br>
"DECRETO 332 - Enfrentamento COVID - Junho (Alterações)";332;2021;<br>
"DECRETO 331- Nomeação de gestor do Fundo Municipal de Saúde – FMS";331;2021;<br>
"DECRETO 330 - Enfrentamento COVID - Junho";330;2021;<br>
"DECRETO 329 - Conselho Municipal de Saúde";329;2021;<br>
"DECRETO 328 - Enfrentamento COVID - Maio";328;2021;<br>
"DECRETO 326 - SIAFIC";326;2021;<br>
"DECRETO 325 - covid- retificação";325;2021;<br>
"DECRETO 324 - Conselho Municipal de Assistência Social";324;2021;<br>
"DECRETO 323 - Enfrentamento COVID - Maio";323;2021;<br>
"DECRETO 322 - Comissão PAD";322;2021;<br>
"DECRETO 321 - delegação - autorização - DIÁRIAS";321;2021;<br>
"DECRETO 320 - Enfrentamento COVID - Abril";320;2021;<br>
"DECRETO 319 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL";319;2021;<br>
"DECRETO 318 - Ponto facultativo - semana santa";318;2021;<br>
"DECRETO 317 A - Conselho Fundeb-2021-substituição-RENUNCIA";317;2021;<br>
"DECRETO 317 - Conselho Fundeb-2021";317;2021;<br>
"DECRETO 316 - Luto oficial";316;2021;<br>
"DECRETO 315 - Conselho de Alimentação";315;2021;<br>
"DECRETO 314 - Enfrentamento COVID - Restrições";314;2021;<br>
"DECRETO 313 - dispensa e designação- membro da CPL-Equipe de apoio";313;2021;<br>
"DECRETO 312 - Enfrentamento COVID";312;2021;<br>
"DECRETO 311 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CMDCA";311;2021;<br>
"DECRETO 306 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO";306;2021;<br>
"DECRETO 305 - Exoneração de servidor da função pública de conselheiro tutelar";305;2021;<br>
"DECRETO 304 - Nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL";304;2021;<br>
"DECRETO 303 - delegacao de competencia";303;2021;<br>
"DECRETO 302 - extinção-rescisão de todos os contratos";302;2021;<br>
"DECRETO 301 - Recadastramento funcional";301;2021;<br>
"DECRETO 300 - Exoneração Geral";300;2021;<br>