Domingo, 25 Fevereiro 2018
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Leis Municipais

00017 - LEI Nº 0003/2011-GAB

Dispõe sobre a criação de cargos Públicos e provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Campestre do Maranhão e no quadro de empregados públicos do SAAE de Campestre do Maranhão, autoriza a realização de concurso público de provas e títulos e dá outras providências.

 

00016 - LEI Nº 0002/2011-GAB

Dispõe sobre a criação de Cargos Públicos e provimento efetivo no quadro de servidores do Município de Campestre do Maranhão, autoriza a realização de concurso público de provas e títulos e dá outras providências.

00015 - LEI Nº 00011/2010-GAB

Considera de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais da Margem do Lajeado.

00014 - LEI Nº 0009/2010-GAB

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Conselho Tutelar e dá outras providências.

00013 - LEI Nº 0005/2010-GAB

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial para os funcionários da secretaria municipal de educação.

 

00012 - LEI Nº 0003/2010-GAB

Dispõe sobre a alienação de imóveis urbanos de domínio do Município de Campestre do Maranhão e sobre a legalização e registro dos imóveis urbanos objeto de contrato de enfiteuse com o município, mediante transferência definitiva de domínio aos respectivos foreiros nos cartórios de registro de imóveis, e dá outras providências correlatas.

 

00011 - LEI Nº 0002/2010-GAB

Dispõe sobre a prestação do serviço alternativo de transporte individual de passageiros no município de Campestre do Maranhão-Ma, denominado moto-taxi e da outras providências.

00010 - LEI Nº 0013/2009-GAB

Dá nova redação a Lei Municipal nº 05 e 22 que dispõe sobre a organização e a gestão da Assistência Social no município de Campestre do Maranhão-Ma, o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social , e dá outras providências.

 

00009 - LEI Nº 0010/2009-GAB

Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão e dá outras providências legais.

00008 - LEI Nº 0008/2009-GAB

Institui a lei geral municipal da microempresa e empresa de pequeno porte e dá outras providências.

00007 - LEI Nº 0012/2009-GAB

Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Direta Autárquica e Fundacional e dá outras Providências.

00006 - LEI Nº 0005/2009-GAB

Dispõe sobe a Alteração na Lei n°019, de 25 de Abril de 2007, que Cria o Conselho Municipal de Educação de Campestre do Maranhão, e dá outras providências.

 

00005 - LEI Nº 0004/2009-GAB

Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão e dá outras providências legais.

00004 - LEI Nº 0028/2001-GAB

Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campestre do Maranhão.

00003 - LEI Nº 0006/97-GAB

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

00002 - LEI Nº 0003/97-GAB

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

00001 - LEI Nº 6.143/94-GAB

Cria o Município de Campestre do Maranhão e dá outras providências.

 
 
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