Domingo, 24 Junho 2018
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Leis Municipais

00037 - LEI Nº 0029/2014-GAB

Dispõe sobre à alteração de nomenclaturas de Bens Públicos no Município de Campestre do Maranhão/MA e dá outras providências.

00036 - LEI Nº 0027/2014-GAB

Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel particular que menciona e dá outra providências.

00035 - LEI Nº 0024/2014-GAB

Dispõe sobre alterações à Lei municipal n° 034/2012  e dá outras providências.

00034 - LEI Nº 0023/2014-GAB

Cria Conselho e o Fundo de Desenvolvimento Municipal-FDM e dá outras  providências.

00033 - LEI Nº 0021/2014-GAB

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde do Município e dá outras providências.

00032 - LEI Nº 0020/2014-GAB

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13 de 18 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.

00031 - LEI Nº 0019/2014-GAB

Denomina o espaço físico construído na Praça da Liberdade em Espaço cultural Terezinha de Jesus e dá outras providências.

00030 - LEI Nº 0018/2013-GAB

Altera a ementa, inclui o artigo 46-A, e altera os artigos 1°, 10. 14, 19 , 20, 21, 23, 26 , 42 , 45 , 46 , 50 , 51, 52 e 53 da Lei Ordinária Municipal  n° 08 de 03 de Dezembro de 2009 e dá outras providências.

00029 - LEI Nº 0017/2013-GAB

Define obrigação de pequeno valor para fins de cumprimento ao disposto no artigo 100, § 4° da Constituição Federal e dá outras providências.

00028 - LEI Nº 0016/2013-GAB

Altera o artigo 2° da lei  n° 07 de 28 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de funcionamento de serestas, festas dançantes, músicas mecânicas e outros.

00027 - LEI Nº 0010/2013-GAB

Dispõe sobre a Criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

00026 - LEI Nº 0009/2013-GAB

Institui o dia do Evangélico no Município de Campestre do Maranhão-MA e dá outras providências.

00025 - LEI Nº 0008/2013-GAB

Institui como feriado municipal, o dia 31 de Agosto, consagrando a São Raimundo Nonato, Padroeiro do Município de Campestre do Maranhão- MA e dá outras providências.

00024 - LEI Nº 0007/2013-GAB

Institui a data de 10 de Novembro como o aniversário da Cidade de Campestre do Maranhão-MA e dá outras providências.

00023 - LEI Nº 0006/2013-GAB

Dispõe sobre a criação do CONCIDADE - Conselho Municipal da Cidade e dá outras providências.

00022 - LEI Nº 0003/2013-GAB

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

00021 - LEI Nº 0002/2013-GAB

Autoriza o poder executivo a conceder reajuste salarial aos agentes comunitários de saúde do Município e dá outras Providências.

00020 - LEI Nº 0001/2013-GAB

Ementa: Altera os artigos 24,30,37,38,46 e 51 da lei ordinária municipal n° 09/2010 para adequação as alterações da lei n° 8.069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente) para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras Providências.

 

00019 - LEI Nº 0007/2011-GAB

Dispõe sobre emenda modificativa e substitutiva da lei municipal n°002/2009 que regulamenta funcionamento e horários de bares , clubes e danceterias e dá outras providências.

00018 - LEI Nº 0004/2011-GAB

Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Campestre do Maranhão e dá outras providências.