Domingo, 24 Junho 2018
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Leis Municipais

00057 - LEI Nº 0044/2016-GAB

Dispõe sobre a alteração do artigo 4° da Lei Ordinária n°019 , de 25 de Abril de 2007 e dá outras providências.

00056 - LEI Nº 0002/2016-GAB

Fixa os Subsídios do Prefeito , do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a gestão que se inicia em 1° de janeiro de 2017 e encerra em 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

00055 - LEI Nº 0042/2015-GAB

Dispõe sobre a criação de pontos de táxis no Município de Campestre do Maranhão/MA, estabelece normas para exploração desse serviço e dá outras providências.

00054 - LEI Nº 0040/2015-GAB

Dispõe sobre a alteração da lei Orçamentária n°40 , de 25 de novembro de 2015.

00053 - LEI Nº 0039/2015-GAB

Dispõe sobre a Institucionalização do Adjetivo pátrio do Município de Campestre do Maranhão-MA e dá outras providências.

00052 - LEI Nº 0048/2015-GAB

Dispõe sobre a alteração da lei Orçamentária n°40, de 25  de Novembro de 2015.

00051 - LEI Nº 0043/2015-GAB

Dispõe sobre a alteração do artigo 46 da lei ordinária n°08, de 03 de dezembro de 2009, para modificar o número de membros e composição do Comitê Gestor da Lei Geral da Microempresa e Empresa de pequeno porte e do Empreendedor Individual.

00050 - LEI Nº 0042/2015-GAB

Dispõe sobre a criação de pontos de táxi no Município de Campestre do Maranhão/MA, estabelece normas para a exploração desse serviço e dá outras providências.

00049 - LEI Nº 0039/2015-GAB

Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Campestre do Maranhão e dá outras providências.

00048 - LEI Nº 0039/2015-GAB

Dispõe sobre a institucionalização do adjetivo pátrio do Município de Campestre do Maranhão-MA e dá outras providências.

00047 - LEI Nº 0038/2015-GAB

Autoriza o poder Executivo a conceder reajuste salarial aos profissionais da educação e dá outras providências.

00046 - LEI Nº 0033/2014-GAB

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.

00045 - LEI Nº 0022/2014-GAB

Autoriza o poder Executivo a declarar de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel particular que menciona e dá outras providências.

00044 - LEI Nº 0020/2014-GAB

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 13 de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências.

00043 - LEI Nº 0036/2014-GAB

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Público Alternativo especialmente Transporte por Vans e dá outras providências.

00042 - LEI Nº 0035/2014-GAB

Dispõe sobre a Alteração de dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 09 de 14 de Setembro de 2010 e dá outras providências.

00041 - LEI Nº 0034/2014-GAB

Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Campestre do Maranhão e dá outras providências.

00040 - LEI Nº 0033/2014-GAB

Dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.

00039 - LEI Nº 0032/2014-GAB

Dispõe sobre a alteração da denominação atribuída à via pública que dá acesso a Fazenda Palmeirinha; Revoga a Lei n° 03 de 04 de Junho de 2012 e dá outras providências.

00038 - LEI Nº 0031/2014-GAB

Dispõe sobre a adoção do piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.